PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

O Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS) é fruto de amplo e intenso debate realizado entre as três esferas de governo e a sociedade durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) ao longo de 2013.

O PNDRSS traz objetivos, metas e iniciativas de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento do rural brasileiro. E representa um instrumento estratégico para a participação do rural no desenvolvimento nacional.

Os objetivos estratégicos do Plano são:
Assegurar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil Rural e o fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia, com ampliação da renda, da produção e da disponibilidade e acesso aos alimentos saudáveis.
Promover a reforma agrária, a democratização do acesso à terra e aos recursos naturais.
Adotar a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural e de melhoria da qualidade de vida, por meio da integração de políticas públicas e articulação interfederativa.
Promover a gestão e a participação social na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas.
Consolidar e fortalecer, nos espaços internacionais, regionais e multilaterais, a agenda do desenvolvimento rural com ênfase na agricultura familiar e agroecológica.
Promover a autonomia das mulheres por meio da garantia do acesso à terra e à cidadania, da organização produtiva, gestão econômica e qualificação das políticas e serviços públicos.
Promover a autonomia e a emancipação da juventude rural por meio da qualificação das políticas e serviços públicos, com ênfase nas políticas educacionais e na organização produtiva.
Promover o etnodesenvolvimento, valorizando a agrobiodiversidade e os produtos da sociobiodiversidade.

Como está organizado

O Plano está organizado em três partes: a primeira, apresenta a contextualização sobre o rural brasileiro – histórico da agricultura familiar, políticas de desenvolvimento rural – resgate sobre a conferência e desafios a serem enfrentados. A segunda parte traz a matriz de objetivos, estratégias e iniciativas para o desenvolvimento rural, provenientes das cem propostas discutidas e aprovadas na 2ª CNDRSS. E a terceira parte apresenta a estratégia para a gestão executiva e social do Plano Nacional.

Para dar destaque às propostas relacionadas aos temas transversais da conferência, foram criados três encartes, que acompanham o volume principal, e um 4º encarte para rastreamento das propostas da conferência: Mulheres Rurais | Juventude Rural | Povos e Comunidades Tradicionais | Rastreamento


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MULHERES RURAIS

A 2ª CNDRSS representou um marco importante para as mulheres rurais, pois definiu como regra a paridade de gênero para eleição de delegados e delegadas, garantindo maior participação das mulheres nos espaços de gestão. Além disso, tratou de forma transversal o conjunto de demandas das mulheres, que traduzem a luta por autonomia, pela garantia de direitos .

O encarte Mulheres Rurais traz um recorte das propostas que dialogam diretamente com as demandas das mulheres. O objetivo é dar visibilidade às mulheres rurais, subsidiar e fortalecer as estratégias de enfrentamento da desigualdade de gênero no meio rural, além de constituir uma ferramenta para monitoramento da implementação das ações do PNDRSS voltadas às mulheres.

As mulheres rurais representam: agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, assentadas do crédito fundiário, mulheres extrativistas, mulheres das águas, pescadoras artesanais, indígenas, mulheres quilombolas, quebradeiras de coco, geraizeiras, mulheres faxinalenses, caiçaras, pantaneiras, mulheres pertencentes às populações de fundo e fecho de pasto, catadoras de mangaba, ciganas e pomeranas, entre outras.


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JUVENTUDE RURAL

O encarte Juventude Rural mostra com destaque as propostas do Plano Nacional voltadas à juventude, que representa hoje cerca de 8 milhões de jovens brasileiros que vivem em áreas rurais, com participação significativa nos processos de trabalho e produção agrícola. O grande desafio é tornar o campo um lugar atrativo e agradável à juventude, capaz de promover a sucessão e a permanência rural. Para isso, é preciso transformar a concepção da relação campo-cidade, ofertando qualidade de vida digna, trabalho e renda nas áreas rurais.


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POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

O encarte Povos e Comunidades Tradicionais apresenta as ações do Plano Nacional voltadas para esses segmentos. São 25 milhões de brasileiros/as, distribuídos entre povos indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores/asartesanais, povos de terreiro, fundo e fecho de pasto, povos ciganos, faxinalenses, pantaneiros/as, pomeranos/as, seringueiros/as, castanheiros/as, quebradeiras de coco-de-babaçu, ribeirinhos/as, caiçaras, praieiros/as, sertanejos/as, jangadeiros/as, açorianos/as, campeiros/as, varjeiros/as, geraizeiros/as, caatingueiros/as, barranqueiros/as, catadoras de mangaba, andirobeiras, morroquianos/as, vazanteiros/as, apanhadores de flores sempre-vivas, cipozeiros/as, isqueiras, retireiros/as do araguaia, veredeiros/as, piaçaveiros/as, ilhéus, raizeiros/as, entre outros. Público expressivo do Brasil rural.

Para contemplar a diversidade da agricultura familiar, representada também pelos povos e comunidades tradicionais, a 2ª CNDRSS discutiu o etnodesenvolvimento como tema transversal a todos os eixos. Além disso, teve uma delegação específica que elaborou quarenta propostas, contempladas nesse Plano Nacional.


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RASTREAMENTO

No esforço de facilitar a identificação do conteúdo debatido e aprovado na 2ª CNDRSS foi criado um quarto encarte com o rastreamento das cem propostas da Conferência dentro do PNDRSS. Esse instrumento permite a identificação de qual proposição se refere determinada estratégia ou iniciativa.

EIXO 6 - AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL
Propostas Rastreamento
b) acesso independentemente de formação profissional; E: 2.5 (I: 2.5.1)
c) sucessão familiar (como possibilidade de vende sem restrição entre familiares), com prioridade para os filhos de agricultores e pecuaristas familiares), com prioridade para os filhos de agricultores e pecuaristas familiares, com 80% de recursos não reembolsáveis; E: 2.5 ( I: 2.5.13)
d) agilidade na construção; E: 2.5.1
e) aumento do limite do patrimônio e da renda e prolongamento de prazo para pagamento, com limites de valores reajustaveis a cada Plano Safra e regras adequadas á realidade territorial; E: 2.5 (I 2.5.6)
f) possibilidade de seguro facultativo; E: 2.5 (I: 2.5.10)
g) exigência de qualificação ára acesso ao Pnfc, por meio de capacitação inicial; E: 2.5 (I: 2.5.17)
h) orientação de acesso ao crédito para jovens E: 2.5 (I: 2.5.18)
i) criação de linhas específicas de Ater para jovens, com inclusão digital, lazer e capacitação continuada por inter médio do Pronatec Campo e Pronera; E: 1.3 (I: 1.3.4)
E: 2.3 (I: 2.3.7; 2.3.12)
j) reestruturação do Pnfc com ajuste do teto por projeto, de acordo com o mercado de terras, com 0% de juros para a modalidade Nossa Primeira Terra e com o percentual de rebate igual para todas as regiões. E: 2.5 (I: 2.5.1)


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A 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (2ª CNDRSS)

Com o objetivo de construir um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, a 2ª CNDRSS teve a participação e o envolvimento de mais de 40 mil pessoas, em diferentes etapas, de Norte a Sul do País.

A conferência foi norteada por sete eixos temáticos:
Eixo 1: Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Brasil Rural e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Agroecologia;
Eixo 2: Reforma Agrária e Democratização do Acesso à Terra e aos Recursos Naturais;
Eixo 3: Abordagem Territorial como Estratégia de Desenvolvimento Rural e Promoção da Qualidade de Vida;
Eixo 4: Gestão e Participação Social;
Eixo 5: Autonomia das Mulheres Rurais;
Eixo 6: Autonomia e Emancipação da Juventude Rural;
Eixo 7: Promoção do Etnodesenvolvimento.

Realizada entre maio e outubro de 2013, a 2ª CNDRSS foi marcada por importantes inovações:
1. Reafirmação da importância da abordagem territorial como elemento de organização e reflexão sobre o rural.
2. Adoção de documento de referência como metodologia de orientação aos debates, permitindo mais liberdade nas discussões.
3. Reconhecimento da diversidade do Brasil Rural, com a promoção da igualdade de gênero, raça, etnia e geração.
4. Foram estabelecidas cotas mínimas de participação de 20% de jovens, delegação específica de representantes de povos e comunidades tradicionais e, como destaque, foi a primeira conferência nacional a garantir a paridade de gênero na eleição de delegados e delegadas.

A etapa nacional foi precedida por 414 conferências territoriais, intermunicipais e municipais; 26 conferências estaduais e uma distrital; oito conferências temáticas/setoriais – sobre agrobiodiversidade, de mulheres rurais, juventude, povos e comunidades tradicionais; quatro conferências livres; e quatorze plenárias preparatórias de mulheres rurais, totalizando 468 eventos, realizados em todo o País.

A Conferência Nacional aprovou um documento de cem propostas, que foram discutidas, priorizadas e votadas em plenário. As cem propostas subsidiaram a elaboração desse Plano Nacional.